Cabo Verdeanos agredidos pela PSP na Reboleira

Quatro cidadãos de Cabo Verde foram – na noite de nove para dez de Outubro – detidos na zona da Reboleira, quando se preparavam para festejar o aniversário de um deles e enquanto se reunia o grupo de amigos com quem haviam combinado encontro para a comemoração.

O carro patrulha não gostou da expressão de contentamento do grupo, parece, e interveio, tendo atirado ao chão o aniversariante – um agente da polícia de Cabo-Verde, curiosamente –  emporcalhando-lhe o vestuário, pondo-lhe um pé sobre o pescoço, lesionando-lhe o ombro, porque este, tendo chegado ao local onde a policia portuguesa interpelava os amigos – um dos quais português e branco, que por isso não foi detido – perguntou o que estava a acontecer.

O auto de notícia diz que os polícias haviam sido chamados por causa do barulho que o pequeno grupo estaria a fazer – sendo certo que passava das dez da noite – mas convirá confirmar se de tal queixa existe registo, porque o grupo não estava a fazer barulho e, se o estivesse, teria talvez bastado dizer que o não fizessem, ou que saíssem dali.

Levados para a esquadra foram separados e, pouco depois, levados até para esquadras diferentes (Carnaxide, Alfragide e Queluz) foram agredidos selvaticamente durante o período de detenção. O polícia Cabo-verdeano foi chamado polícia de merda, um electricista foi forçado a urinar nas calças por impedimento de ir à casa de banho com torção dos braços atrás das costas de forma a obrigá-lo a dobrar-se, tendo também sido esbofeteado no ouvido em que  – como prevenira – sofria de surdez crónica e esbofeteado por modo a que a pressão do ar no ouvido o deixasse, como deixou, perto do desmaio. Foi também pontapeado no joelho, como de resto ocorreu igualmente ao detido levado para Queluz. E tratavam-no como cão, chamando-lhe “boby”.

Durante toda a noite foram mantidos sem a possibilidade de qualquer telefonema – embora no auto de notícia os polícias tenham escrito que lhes facultaram o uso de telefone, mas que todos recusaram –  e só de manhã com a apresentação em Tribunal, pelas dez horas da manhã, foram desalgemados e puderam telefonar, o que fizeram imediatamente, pedindo assistência por advogado que prontamente acorreu às instalações judiais de Alfragide.

Um dos detidos – pai de três filhos – estava de tal modo perturbado pelo que sofrera que chorou de indignação durante o seu depoimento perante a técnica de justiça.

Se a tremenda cena é chocante, a inscrição em auto de pretensa notícia de eventos que simplesmente se não produziram, como modo de legitimar um exercício de puro sadismo racista, torna-se incompatível com qualquer confiança pública nas instituições. De notar, aliás que se fez constar em auto que os detidos tinham estado indiciados por práticas delituais anteriores, o que, tanto quanto se conseguiu apurar, é completamente falso pelo menos relativamente ao electricista e ao polícia cabo-verdeano (ignorando-se se quanto aos outros dois há algum registo criminal activo, ou se haverá apenas aqueles registos policiais em regra completamente abusivos).

Esta conduta – excessivamente frequente dos homens da PSP quanto a cidadãos africanos, ou de origem africana  – é incompatível com a dignidade do Estado, com os Direitos dos Cidadãos, com as boas relações da comunidade portuguesa com os países africanos de expressão oficial portuguesa e, evidentemente, é incompatível com a sensibilidade do homem médio.

O sadismo não é uma expressão de normalidade e de saúde mental, como é bem sabido.

E não deixa de ser igualmente sabido que a Dignidade do Homem é intangível, ou, nos termos da Constituição Portuguesa, que a integridade moral e física dos cidadãos é inviolável.

Uma das consequências desta situação é o conhecimento que circula, que valeria a pena procurar recolher e verificar da factualidade casuística que lhe possa ser correspondente, de que a determinação de algumas das vítimas de actos deste tipo em reclamar justiça junto de tribunais significa imediatamente ou após o veredicto que confirma o mau comportamento policiais, a repetição, eventualmente mais drástica, de violência policial contra as vítimas. Obrigando estas a disporem-se a entrar numa guerra de guerrilha com polícias desconhecidos mas brutais, que podem aparecer em qualquer altura das suas vidas, sem aviso.

SOS Prisões

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